O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender nesta terça-feira (10), o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta acusações de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
O tribunal ouviu os argumentos da defesa, acusação e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que recomendou o arquivamento das ações contra o ex-presidente. A sessão foi interrompida e será retomada na próxima terça-feira (17), quando os ministros iniciarão a votação.
As ações em julgamento alegam que Bolsonaro usou a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição. No primeiro processo, o PDT argumenta que Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais dentro do Palácio da Alvorada para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.
O segundo processo se refere a outra transmissão em que Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e aliados políticos que disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.
A terceira ação foi movida pelas coligações do PT e do PSOL, questionando uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos para anunciar apoio político para o segundo turno.
A defesa de Bolsonaro alegou que as transmissões não utilizaram a estrutura estatal e que a reunião ocorreu na parte externa do palácio, sem símbolos da República visíveis.
O Ministério Público Eleitoral defendeu o arquivamento das ações, argumentando que as transmissões não tiveram impacto substancialmente negativo sobre a legitimidade das eleições.
Em caso de condenação, Bolsonaro e o general Braga Netto, que disputou o cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro, podem ficar inelegíveis por oito anos pela segunda vez. Em junho, Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Braga Neto foi absolvido no julgamento.