Com o objetivo de aprimorar o sistema anticorrupção no Maranhão, aumentar a eficiência na entrega de serviços de qualidade à sociedade e fortalecer a transparência, o controle e a participação social, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) finalizou seu Plano de Integridade, em conformidade com o Decreto n° 38.074, de 2 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Política de Promoção à Integridade do Poder Executivo do Estado do Maranhão.
O decreto estabelece a competência da STC na estruturação, desenvolvimento de instrumentos, orientações e normas complementares que apoiem a implementação e o monitoramento da política pelas pastas estaduais. Por meio de ofício, todos os secretários e dirigentes máximos de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo, foram orientados a instituir formalmente uma unidade de gestão de integridade (UGI) e a elaborar seus planos de integridade.
Conforme explica o secretário de Transparência e Controle, Raul Cancian Mochel, a integridade é um princípio que deve orientar todas as decisões e é essencial no combate a vícios, fraudes e atos de corrupção, a fim de que a administração pública seja cada vez mais transparente e eficiente.
“Por meio deste Plano de Integridade, pretendemos que a STC cumpra a sua missão institucional, acompanhando as tendências nacional e internacional de implementação de projetos dessa natureza, além de desempenhar um papel ainda mais transparente sobre as ações governamentais. O documento define boas práticas de controle e prevenção à corrupção, além da disseminação de condutas éticas, atendendo as diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado”, afirmou Mochel.
O titular da pasta entregou pessoalmente ao governador Carlos Brandão a primeira cópia do Plano de Integridade idealizado pela secretaria, que servirá de modelo para todos os outros órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Capacitação
Visando agilizar ainda mais o processo, a STC elaborou uma minuta modelo de portaria para que cada órgão e entidade implante sua unidade de integridade. Entre as iniciativas, há a previsão de um treinamento, na forma de oficina, a ser realizado ainda no ano de 2023, para apoiar e orientar os órgãos e entidades abrangidos pelo decreto na elaboração de seus respectivos planos de integridade.
Plano de Integridade
O Plano de Integridade da STC é mais um importante passo que foi iniciado na gestão da ex-secretária Lilian Guimarães, e que teve continuidade no ano de 2022, quando o secretário Raul Cancian Mochel assumiu a Secretaria de Estado de Transparência e Controle.
Definir e monitorar a execução de ações especificas, destinadas à promoção de valores como integridade, ética e transparência, têm sido uma das prioridades da atual gestão. Esses elementos possibilitam não só a melhoria no ambiente organizacional, mas também o aperfeiçoamento e a economicidade na gestão dos recursos públicos.