O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para definir hoje, 27, a tese final do julgamento que invalidou o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão está agendada para começar às 14h.
Na semana passada, por uma votação de 9 a 2, o Supremo julgou o marco temporal como inconstitucional, mas a conclusão sobre outros pontos em debate foi adiada.
Entre os tópicos a serem analisados na sessão desta quarta-feira, está a possibilidade de indenização para particulares que adquiriram terras de “boa-fé”, e se o pagamento estaria condicionado à saída dos proprietários das áreas indígenas.
Neste cenário, a indenização por benfeitorias e pela terra nua seria aplicada aos proprietários que receberam títulos de terras dos governos federal e estadual, títulos que deveriam ser considerados como áreas indígenas.
Outro ponto a ser debatido pode ser a sugestão do ministro Dias Toffoli de autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos próprios indígenas, a produção agrícola e os recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades.
Rosa Weber e Mudança na Presidência
A sessão de hoje também marcará a última participação da presidente da Corte, Rosa Weber, no plenário. A ministra se aposentará compulsoriamente amanhã, 28, ao completar 75 anos. A posse de Luís Roberto Barroso como presidente do STF ocorrerá no mesmo dia.