A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna crime a retirada do preservativo sem o consentimento do parceiro durante o ato sexual, conhecida como “stealthing”.
O projeto de lei, ainda sujeito a votação no Plenário, foi apresentado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) e recebeu um substitutivo do colega Felipe Francischini (União-PR).
Inicialmente, a proposta previa uma pena de quatro anos de reclusão, mas foi reduzida para seis meses a dois anos de prisão, além de multa, se o ato não configurar um crime mais grave. O relator argumentou que a pena original poderia ser considerada desproporcional e entrar em conflito com crimes mais sérios.
Francischini destacou que o “stealthing” representa uma violação séria dos direitos fundamentais das pessoas, com consequências como a possível transmissão de doenças sexualmente transmissíveis e gravidezes indesejadas. Ele ressaltou que, no primeiro caso, a vítima pode não estar ciente do risco iminente, enquanto, no segundo, a falta de conhecimento pode impedir medidas de contracepção de emergência.