Reunido nesta sexta-feira, 23, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) reconheceu, por unanimidade, nepotismo praticado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) -16ª MA, Francisco José de Carvalho Neto, ao nomear a sua esposa Liana Maria Valle Viana Carvalho, para o cargo de secretária executiva da Escola Judicial do TRT-16, pelo biênio 2022-2023. Na sessão, foi determinada a imediata exoneração de Liana Carvalho do cargo em comissão.
Composto por ministros do Tribunal Superior do Trabalho – TST, presidentes e vices regionais de Tribunais do Trabalho, representantes do Ministério Público do Trabalho, o conselho determina que o caso seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tomada das providências legais (averiguação da prática de improbidade administrativa e eventuais punições, que podem chegar a perda de cargo) e a imediata exoneração da esposa de Francisco José de Carvalho Neto do cargo comissionado.
O conselho decidiu, ainda, abrir um novo procedimento administrativo para apurar descumprimentos de normas pertinentes ao funcionamento da Escola Judicial, cujo conselho é presidente por Carvalho Neto.
As investigações do CSJT contra o presidente do TRT-MA foram iniciadas em dezembro de 2022, a partir de denúncia anônima feita após a nomeação de Liana Carvalho para o cargo de secretária executiva da Escola Judicial do TRT-16, pelo biênio 2022-2023. Ela havia sido formalmente indicada ao cargo, em abril do ano passado, pela desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, diretora da Escola Judicial do TRT da 16ª Região.
Vídeo da sessão do CSJP desta sexta-feira, 23