O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA)
notificou a empresa Netflix Entretenimento Brasil LTDA. A companhia deverá prestar
esclarecimentos sobre a cobrança em compartilhamento de senhas com os usuários.
A empresa passará a cobrar um valor a mais, de R$ 12,90, aos usuários que compartilham
suas contas com pessoas que residem em outra casa.
“A partir da denúncia de consumidores, chegou ao nosso conhecimento que a Netflix passará
a cobrar um valor extra para os usuários que compartilham a senha do serviço de streaming.
Nosso objetivo é saber, de fato, o que está sendo anunciado e como funcionará esse novo
sistema”, explicou a presidente Karen Barros.
Agora, de acordo com a Netflix, o usuário deverá aderir uma nova modalidade, chamada
“acesso de assinante extra”, caso queira utilizar o serviço em outra residência ou
compartilhar a senha com quem não mora na mesma casa. Esse recurso seria uma forma de
conter prejuízos da companhia.
“Entende-se que quando você assina um serviço, tem direito de acessá-lo para usar da
forma que for conveniente, sem limitar se é da mesma residência ou não, e os consumidores
não podem ser sancionados por mudanças que ferem o seu direito”, completou Karen.
A regra começou a valer ainda ano passado no Chile, Costa Rica e Peru, depois expandindo-
se para Argentina, República Dominicana, Honduras, El Salvador, Guatemala, e, agora,
chegando ao Brasil.
A empresa terá o prazo de 5 dias para apresentar explicações para este órgão. A recusa à
prestação das informações solicitadas, no prazo indicado, caracteriza crime de
desobediência, de acordo com o art. 330 do Código de Penal, ficando sujeita a sanções
administrativas, além de outras providências cabíveis.
Caso os consumidores recebam comunicação da empresa sobre a mudança na forma de
compartilhamento e cobrança da assinatura, podem formalizar a denúncia com os prints e
sua documentação pelo app VIVA PROCON ou site www.procon.ma.gov.br.