Advocacia-Geral da União acredita ser possível uma solução negociada
Uma ação que pede a responsabilização do Estado brasileiro por supostas violações contra comunidades quilombolas em Alcântara, no Maranhão, será julgada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos neste mês. A revelação foi feita pela jornalista Mônica Bergamo, no jornal Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira, 17.
O caso está relacionado com o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), base de lançamento de foguetes da Força Aérea Brasileira (FAB), inaugurado em 1983, e a remoção de famílias quilombolas da região, num conflito que se arrasta há décadas.
A situação foi denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), pela Justiça Global em 2001. As audiências finais vão ocorrer nos próximos dias 26 e 27, no Chile. Depois, haverá abertura de prazo para alegações finais escritas e, em seguida, a publicação da sentença pela Corte.
Alcântara é considerado um dos melhores locais do mundo para lançamentos por estar próximo do Equador. Em 2020, Jair Bolsonaro (PL) assinou um acordo com o governo americano de Donald Trump que permitiu o uso comercial da base.
No começo deste mês de abril, às vésperas do julgamento, quilombolas da comunidade Vista Alegre acusaram a Polícia Militar de abuso de força, de intimidação e de atacar moradores durante um despejo. A reintegração de posse buscava liberar um imóvel que teria sido construído e ocupado de forma ilegal, de acordo com o Centro e a AGU (Advocacia-Geral da União).
Para a Comissão Interamericana, o Estado brasileiro afetou “o patrimônio coletivo de 152 comunidades quilombolas em razão da falta de emissão de títulos de propriedade de suas terras, da instalação de uma base aeroespacial sem a devida consulta e consentimento prévio, da desapropriação de suas terras e territórios e da falta de recursos judiciais para remediar tal situação”.
VISTA GROSSA 2
Em 2020, a comissão recomendou que o governo adotasse medidas para realizar a demarcação e titulação do território ancestral das comunidades quilombolas de Alcântara, realizasse reparação financeira e emitisse um pedido de desculpas público. (Mônica Bergamo – Folha).