Ministério Público Federal também irá apurar se o grupo de comunicação divulgou fake news relacionadas aos ataques contra os Três Poderes
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil que tem como objetivo apurar a atuação da rede Jovem Pan durante os ataques aos Três Poderes, no último domingo (8) em Brasília. A investigação vai apurar se a Jovem Pan violou direitos fundamentais e se cometeu abusos contra liberdade de radiodifusão.
Segundo nota divulgada pelo Ministério Público, “o foco da investigação será a veiculação de notícias falsas e comentários abusivos pela emissora, sobretudo contra os poderes constituídos e a organização dos processos democráticos do país”.
“O órgão realizou levantamento ao longo dos últimos meses e detectou que a Jovem Pan, a princípio, tem veiculado sistematicamente fake news e discursos que atentam contra a ordem institucional, em um período que coincide com a escalada de movimentos golpistas e violentos em todo o país”, afirma o MPF.
Procurada para comentar a decisão do MPF, a Jovem Pan ainda não respondeu, informou o portal CNN.
Na mesma nota, o MPF cita a cobertura da Jovem Pan nesse domingo, 8, dia da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Segundo o órgão, comentaristas da emissora “minimizaram o teor de ruptura institucional dos atos e tentaram justificar as motivações das pessoas que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes”.
O MPF alega, ainda, que “considerações de descrédito às instituições e ao processo democrático vêm ganhando fôlego na programação da Jovem Pan desde meados de 2022, antes mesmo do início do período eleitoral”.
E cita alguns exemplos da cobertura da emissora: “Ataques infundados ao funcionamento das urnas eletrônicas e à atuação de membros do Judiciário foram cada vez mais constantes, acompanhados depois de suspeições sobre o próprio desfecho da eleição”.
Dados de apresentadores e comentaristas – Em ofício enviado à Jovem Pan, o MPF determina que a emissora forneça, em até 15 dias, “informações detalhadas sobre sua programação e os dados pessoais dos apresentadores e comentaristas” de cinco programas do grupo.
O documento também inclui uma notificação para que a empresa se abstenha de promover quaisquer alterações nos canais que mantém no YouTube; seja a exclusão de vídeos, seja tornar sua visualização restrita, pois todo o conteúdo será objeto de investigação minuciosa.
“Ao YouTube, o MPF ordenou a preservação da íntegra de todos os vídeos publicados pela Jovem Pan desde janeiro de 2022 até hoje. A plataforma deverá ainda informar em até 30 dias a relação completa dos conteúdos removidos ou cujo acesso público foi restringido pela emissora, para compreender melhor quais razões motivaram essas ações”.
O Ministério Público mandou ainda que o YouTube indique “os vídeos que foram alvo de moderação de conteúdo pela própria plataforma ao longo do ano passado, especificando os fundamentos adotados nesse controle”.
Liberdade de expressão – Segundo o MPF, “a livre expressão do pensamento não exime a Jovem Pan de respeitar outras diretrizes constitucionais e legais referentes às atividades de comunicação, sobretudo porque parte de seu conteúdo é veiculado via rádio, uma concessão pública sujeita a limites relevantes”.
O Ministério Público Federal cita ainda eventuais violações ao Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962), ao qual a Jovem Pan estaria submetida.
“Segundo a norma, incorrem em tais violações aqueles que empregarem os meios de comunicação para a prática de crimes previstos na legislação em vigor. Entre os exemplos estão incitar a desobediência às leis e a ordens judiciais, fazer propaganda de guerra ou de processos de subversão da ordem política e social e caluniar, injuriar ou difamar os Poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário ou seus membros”. (Com CNN – Fábio Mathias).