Gil Maranhão
Usando máscaras juntamente com outras autoridades – cena não comum em aparições públicas do governo federal -, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (10), no Palácio do Planalto, a lei que permite que estados, municípios e empresa privadas comprem vacinas contra a Covid-19.
A lei teve origem no Projeto de Lei 534/2021, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cuja votação o Congresso Nacional concluiu na semana passada.
A proposta também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que pode abrir caminho para a entrada de novas variedades de vacina no país (já que essa é uma exigência de várias fabricantes do imunizante).
Além do PL 534/2021 que facilita a compra de vacinas pela União, pelos governos estaduais e municipais e pela iniciativa privada, o governo sancionou a Medida Provisória (MP) 1.026/2021, que permite compra de vacinas antes de aval da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dá sete dias úteis para a agência decidir sobre a aprovação temporária de vacinas.
Também foi sancionado o PL 2.809/2020, que prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção de metas pelos prestadores de serviço de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) e ainda autoriza a utilização da declaração do gestor local do SUS como instrumento comprobatório da prestação de serviços ao SUS para fins de concessão e renovação da certificação de entidades beneficentes na área da saúde.
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que foram feitos vetos em alguns trechos do projeto que permite a compra de vacinas por União, estados, municípios e iniciativa privada. (Mais informações na edição impressa desta quinta-feira, 11, do Jornal Pequeno.)