Foi sancionada a Lei nº 11.410, que estabelece políticas em vista da formação e capacitação continuada de mulheres para o mercado de trabalho no Maranhão. A lei é de autoria do deputado estadual Duarte Jr e foi apresentada ao parlamentar pela diretora de Fiscalização do Ibedec, a advogada Ana Brandão.
A lei assegura que o governo do Estado garanta gratuitamente formação técnica às mulheres em todas as áreas profissionais que compõem o mercado de trabalho por meio de cursos, projetos e programas, de forma interdisciplinar e multidisciplinar, com prioridade para as chefes de família ou vítimas de violência doméstica ou familiar, considerando dados do último censo oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Temáticas sobre desenvolvimento do empreendimento, gestão pública e privada, finanças, gênero e direitos humanos e trabalhistas também fazem parte dessa promoção que poderá ser estabelecida a partir de parcerias público-privadas.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de setembro a dezembro de 2019, a taxa de desocupação de mulheres era de 15,1% e dos homens, 10%. Já a diferença do rendimento médio mensal era de -9% para as mulheres.
Outro dado vem do Datasus. Segundo o órgão do Ministério da Saúde, em 2018, 40,59% do total de mães ludovicenses se autodeclararam solteiras, viúvas ou divorciadas.
(Assessoria)