Os governadores do Maranhão, Flávio Dino, e da Bahia, Rui Costa, acionaram o STF para obrigar Jair Bolsonaro a apagar das redes posts em que informou os repasses da União para os estados durante a pandemia.
Dizem que a publicação é enganosa por incluir transferências obrigatórias e determinadas por lei, como recursos do Fundeb, de educação; do SUS, na área da saúde; além de royalties do petróleo.
“[Há] tentativa do Presidente da República de se isentar de qualquer responsabilidade no combate à pandemia de Corona Vírus e de transferir todos os ônus e insucessos na busca de solução dos problemas às administrações estaduais e municipais, o que prejudica a imagem de seus respectivos gestores perante a população e compromete a adesão social às políticas públicas de âmbito local e regional”, dizem na ação.
Ainda não há relator sorteado para analisar o pedido de liminar.
(O Antagonista)