As emendas impositivas – recursos que o governo federal é obrigado a executar nas área e ações determinadas pelas bancadas estaduais – voltou à pauta da reunião da Bancada Federal do Maranhão no Congresso Nacional, realizada terça-feira (02), em Brasília. Os parlamentares refirmaram acordo sobre aplicação dos recursos e farão, nos próximos dias, a indicação dos projetos e ações.
Para o Orçamento Impositivo de 2019, o Maranhão terá direito a R$ 160 milhões. A bancada aprovou ano passado cinco emendas impositivas destinadas às seguintes áreas: três emendas para a área da saúde, uma área a educação e uma para a segurança.
“Foi uma reunião proveitosa”, avaliou o coordenador da Bancada do Maranhão no Congresso, deputado Juscelino Filho (DEM). “Acho importante para a bancada manter essa com constância essas reuniões, até porque surgem muitos pleitos, todas as semanas, por vários órgãos dos estados, dos municípios maranhense, de entidades e institutos. E aqui, na bancada, acabam virando assunto comum de todos”, afirmou.
Recursos/Maranhão
Em relação às emendas impositivas, Filho disse que a bancada já acordou a aplicação desses recursos. “Agora vamos acolher as indicações de todos os parlamentares e senadores para encaminharmos à Casa Civil”, explicou.
“Acho que é isso muito importante para o Maranhão. É um valor significativo de recursos vai entrar na economia do estado, vai ajudar muitos municípios, principalmente na área da saúde. Nós sabemos a escassez de recursos que os municípios vivem”, destacou.
“Nós conseguimos mais uma vez construir esse entendimento, o consenso, sem nenhum tipo de discussão ou divergência. Agora é darmos o encaminhamento devido”, comemorou Filho. “As emendas da nossa bancada têm o valor global as emendas impositivas. Agora vamos equacionar, de forma que todos os parlamentares maranhenses vão participar com as suas indicações para ajudar os municípios”, completou o coordenador.
Campus do IFMA
Os congressistas maranhenses também decidiram, na reunião, por uma audiência nesta quarta-feira (03) com o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para tratar da transformação de três Centros de Referência do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) em unidade Campus: o de Mirinzal e Colinas, que estão com obras mais avançadas; e de Vitorino Freire.
“O IFMA de Vitorino Freire é uma conquista nossa. Através de uma emenda parlamentar de minha autoria, apresentada no ano passado, com muita luta conseguimos junto a ex-ministro da Educação Mendonça Filho, efetivá-lo e fazer com ele autorizasse a criação desse Centro de Referência”, revelou Juscelino Filho.
“A obra lá no município já começou. Agora estamos lutando para que seja transformado em um Campus, pois sendo uma unidade Campus, além de cursos técnicos, pode ofertar também cursos de nível superior para a população de Vitorino Freire e região. Da mesma forma, os Campus do IFMA de Colinas e Mirinzal, vão abranger o município e região”, acrescentou.