Na noite dessa sexta-feira, 01, o blog O INFORMANTE revelou que o Governo do Estado, com base num entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro do ano passado, suspendeu o pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores do Estado. O benefício era garantido pelo artigo 45 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Maranhão, mas o governador Flávio Dino, seguindo o entendimento do Supremo, decidiu suspender o pagamento.
No post, O INFORMANTE disse que o pagamento já estava suspenso este mês. Na verdade não está ainda. mas o governador Flávio Dino já informou a todos eles sobre o encerramento do benefício, para que não sejam surpreendidos.
“Em respeito aos beneficiários, pessoas até de idade muito avançada, o governador informou a todos eles antes, por escrito, para que não sejam surpreendidos”, disse a O INFORMANTE uma fonte palaciana, ressaltando que “a decisão é em respeito à segurança jurídica e ao princípio da ampla defesa”
PROPOSTA DA PGR – Em outubro do ano passado, o STF julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria-Geral da República, o que levou o governador Flávio Dino a acatar esse entendimento e suspender o pagamento da pensão vitalícias a ex-governadores do Maranhão. Segundo fonte consultada pelo blog do JP Online, “o governador tomou a decisão para não ter problemas futuros com a mais alta corte do país”.
A decisão atinge ex-governadores como José Reinaldo Tavares, Roseana Sarney, João Alberto, Arnaldo Melo. O ex-governador José Sarney não é atingido porque a sua pensão é anterior a 1988.
Na mesma ação, o plenário do Supremo também declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual nº 6.245/1994, que garantia a aposentadoria a viúvas de ex-governadores. Dentre elas, no Maranhão, estão Zenira Fiquene, Gardênia Gonçalves e Clay Lago. Mais informações na edição impressa desse domingo, 03, do Jornal Pequeno.