A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (10) a medida provisória que prevê a criação dos chamados fundos patrimoniais, usados para administrar doações destinadas a projetos nas áreas de educação, ciência, tecnologia, inovação e cultura, entre outras atividades. A proposta segue agora para votação no Senado.
A medida provisória analisada pelos deputados foi editada pelo presidente Michel Temer em setembro, dias após o incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro.
Naquela ocasião, o governo federal também editou a MP que criou a Agência Brasileira de Museus (Abram), instituição que vai atuar na reconstrução do Museu.
A criação desses fundos patrimoniais tem como objetivo estimular as doações privadas para projetos públicos.
Por meio destes fundos, será possível garantir o aporte de recursos de empresas estatais e privadas, além das doações de cidadãos interessados em ajudar na recuperação do Museu Nacional ou em projetos de melhorias de outros museus no país.
O incêndio que destruiu o Museu Nacional ocorreu no dia 2 de setembro deste ano. A instituição completou 200 anos em 2018 e já foi a residência oficial de um rei e dois imperadores do Brasil. A maior parte do acervo da instituição, de cerca de 20 milhões de itens, foi totalmente destruída.
Pontos em debate
Na votação dos destaques, foi aprovada uma sugestão de mudança no texto para permitir que fundações de apoio ligadas à instituições de ensino e pesquisa atuem como gestoras dos fundos patrimoniais.
Os deputados mantiveram, na proposta, um trecho que gerou debate em Plenário: a possibilidade de dedução, no Imposto de Renda, dos valores doados a fundos patrimoniais.
A MP estabelece que essa medida vai produzir efeitos no ano de 2021. A relatora Bruna Furlan (PSDB-SP) afirmou, em seu parecer, que a medida não leva a impacto fiscal.
“Essa MP ela não tem adequação financeira e orçamentária. Como ela não tem adequação, ela fere a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o vice-líder do PSL, deputado Delegado Waldir (PSL-GO).
“Nós não podemos aceitar a votação, aos 48 do segundo tempo, encerrando o jogo, de qualquer medida provisória ou qualquer outro tipo de legislação que traga impacto financeiro”, disse.
O deputado Alex Canziani (PTB-PR) defendeu a medida, argumentando que o texto não amplia o percentual de incentivos fiscais.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também discursou a favor da MP. “As deduções já existem. O que se faz aqui é ampliar o escopo das deduções dentro do mesmo percentual”, avaliou.