O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informou na sexta (14), por meio de nota, que vai apurar a denúncia de que o analista judiciário Vitor Emmanuel Bouças da Silva estaria assinando pesquisas eleitorais do Instituto Exata.
Vitor Emmanuel, que é estatístico, não poderia atuar para iniciativa privada, de acordo com o advogado Thales de Andrade, autor da reclamação ao TJ-MA.
Segundo o TJ, já foi solicitado à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) o encaminhamento da Reclamação Disciplinar protocolada por Andrade.
Segundo a nota do TJ-MA, o objetivo do processo disciplinar é apurar “denúncia de que o servidor Vitor Emmanuel Bouças da Silva – lotado na Divisão de Acompanhamento de Dados Estatísticos da Justiça de 2° Grau – estaria assinando pesquisas eleitorais, em descumprimento a Lei Estadual nº 6.107/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão) – artigo 2º, inciso II – e em desacordo com a Resolução n° 50/2010, que aprova o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão”.