O governador Flávio Dino (PCdoB) está entrando na manhã desta segunda (13) no Fórum Eleitoral de Coroatá com recurso de embargos de declaração contra decisão da juíza de 1ª instância Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, que tornou inelegíveis tanto Dino (candidato à reeleição) como o ex-secretário de Comunicação e Articulação Política Márcio Jerry (PCdoB). A magistrada também cassou os diplomas do prefeito eleito Luís da Amovelar Filho (PT) e do vice Domingos Alberto (PSB).
Confira AQUI a íntegra do recurso contra a decisão da juíza
A magistrada acolheu ação proposta pela coligação de Teresa Murad, que ficou em segundo lugar nas eleições municipais de Coroatá em 2016.
O recurso de embargos de declaração é analisado na mesma instância da decisão, que é o juízo eleitoral de Coroatá. Ou seja, o processo ainda não deve subir ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Nesse tipo de recurso, as partes podem alegar omissões ou contradições na decisão recorrida. E no caso do fundamentado recurso do governador Flávio Dino, os advogados apontam que houve várias omissões sobre regras legais e constitucionais.
Uma das omissões apontadas é que a juíza Anelise Reginato teria ignorado o parecer do Ministério Público, que foi contundente ao afirmar, entre outros pontos, que “não existe proibição legal para os chamados ‘apoios políticos’, ainda que advindo de ocupante de cargo eletivo e outro não”.
Em outro ponto do recurso, a defesa de Flávio Dino mostra, didaticamente, que nenhum julgamento pode ocorrer baseado em prova que não consta dos autos. E a juíza Anelise Reginato usou como fundamento da sua decisão um vídeo que ela própria encontrou na rede social do Youtube e que foi gravado em junho de 2018, já depois de encerrado o processo e sem que as partes fossem provocadas a se manifestar. Nesse caso, a sentença de Coroatá é considerada nula de pleno direito, segundo a defesa de Dino.
O recurso tem efeito suspensivo, não sendo necessário nenhum pedido de liminar, seja por parte do prefeito Amovelar Filho, seja por parte do governador Flávio Dino.
SUSPEIÇÃO
Além do recurso de embargos de declaração, a defesa irá protocolar exceção de suspeição contra a juíza Anelise Reginato. Entre as provas juntadas está sua amizade íntima com deputados da oposição ao governador Flávio Dino, inclusive pronunciamento de um deputado na tribuna em 2015, por ocasião do falecimento do sogro da juíza, além de postagens na sua rede social, que acabaram apagadas após repercussão de sua suspeição.
Após a exceção de suspeição, a juíza terá de se manifestar. Se ela própria acolher e se declarar suspeita, comunicará o TRE/MA para a designação de novo juiz especificamente para analisar os embargos de declaração. Se ela mesma não se declarar suspeita, enviará o processo ao TRE/MA, que julgará a suspeição da magistrada.
Ainda no sábado (11), o PC do B protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representação disciplinar contra a juíza Anelise Reginato, como noticiou em primeira mão o Jornal Pequeno, na edição de domingo (12).