O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar a ação do PT e do PC do B que pedia liminar para que os tribunais de todo o país suspendessem as decisões que determinaram prisão após condenação em segunda instância.
Os partidos haviam entrado na quinta (28) no Supremo com uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), em face de “ato omissivo” da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF.
Eles queriam que a presidente da Corte levasse a julgamento a ADC 54 — que, trocando em miúdos, poderia resultar em tirar o ex-presidente Lula da cadeia.