Por determinação do Procurador Diego Messala Pinheiro, do Ministério Público Federal no Maranhão, foi aberto um inquérito civil para apuração de denúncia na gestão pública municipal de Sabutinha, cidade do interior do estado que tem como prefeito Santos Franklin (PL).
O objeto do procedimento investigatório é a prática, com indícios de fraudes, de inserção do número de alunos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município a partir do ano de 2018, levado a efeito por gestores responsáveis pelo repasse de informação no sistema de censo escolar, que resultou na transferência a maior de R$ 38.378.143,00 da União ao município a título de complementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB de janeiro de 2019 a março de 2024.
O membro do MPF solicitou diligências no município para apurar os fatos noticiados ao órgão federal.
Auditorias – No mês de abril passado, o Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal de Contas do Maranhão auditorias em 20 municípios do estado para verificação de possíveis fraudes nos números do programa EJA.
Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta divergências na quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar pelos municípios maranhenses em relação ao número de alunos efetivamente participantes na modalidade indicando um superdimensionamento supostamente proposital dos números com a finalidade de recebimento fraudulento de recursos do FUNDEB.
As auditorias foram solicitadas nos seguintes municípios: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Coelho Neto, Brejo e Turilândia.