Por meio da Coordenadoria de Precatórios, o Tribunal de Justiça do Maranhão divulgou o cronograma de pagamento de precatórios para os meses de março e abril de 2022.
São Luís – Serão pagos em março 90 precatórios devidos pelo Município de São Luís, sendo 17 decorrentes de direitos de superpreferências, e 73 da lista cronológica do orçamento de 2020, totalizando R$ 12.672.602,24.
O valor individual máximo a ser pago em cada precatório, a título de direito de superpreferência, corresponde atualmente a 50 salários-mínimos (R$ 60.600,00).
Caso o valor total do precatório seja maior que o valor pago a título de direito de superpreferência, o saldo somente será pago quando alcançada a posição originária do precatório na lista cronológica.
Maranhão – Está previsto, também, para este mês o pagamento de 19 precatórios devidos pelo Estado do Maranhão, a título de direitos de superpreferências de portadores de doença grave, totalizando o montante de R$ 1.529.927,46.
O valor individual máximo a ser pago em cada precatório, a título de direito de superpreferência, corresponde atualmente a 100 salários-mínimos (R$ 121.200,00).
Caso o valor total do precatório seja maior que o valor pago a título de direito de superpreferência, o saldo somente será pago quando alcançada a posição originária do precatório na lista cronológica.
Outros municípios e INSS – Até o um de abril, serão pagos 24 precatórios devidos pelo INSS e os municípios de Apicum-Açu, Axixá, Buritirana, Campestre do MA, Guimarães, Joselândia, Paraibano, Pio XII, Santa Rita, Trizidela do Vale, Turiaçu e Vitorino Freire, no montante de R$ 3.064.585,21.
Regime especial – Até o fim de abril, também está previsto o pagamento de 115 precatórios de entes enquadrados no Regime Especial referentes aos municípios de Açailândia, Anajatuba, Araioses, Balsas, Carolina, Conceição do Lago Açu, Cururupu, Davinópolis, Imperatriz, João Lisboa, Paço do Lumiar, Palmeirândia, Pedreiras, Penalva, Pindaré Mirim, Poção de Pedras, São Benedito do Rio Preto, Timbiras, Timon e Tufilândia, no montante de R$ 6.587.964,62.
Segundo o TJMA, o atendimento na coordenadoria de precatórios pode ser feito, além de presencialmente, por telefone (fixo): (98) 3261-6237 e Whatsapp: (98) 98476-8731, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 13h00. (Da assessoria)