A Polícia Federal continua em ação no cumprimento de 180 mandados de busca e apreensão em 12 estados, inclusive o Maranhão, contra desvio aproximado de R$ 1,5 bilhão no Seguro Desemprego do Pescador Artesanal. A associação responsável pelos pescadores artesanais que solicitam ao INSS o pagamento do benefício quando ficam impedidos de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies teria desviado esse valor em pagamentos de benefícios a solicitantes de 1.340 municípios brasileiros.
A chamada Operação Tarrafa está sendo realizada pela Polícia Federal desde às primeiras horas da manhã desta quinta-feira, 17, contra uma uma organização criminosa responsável por fraudes milionárias no Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA) – também conhecido como Seguro Defeso, no Maranhão e outros 11 estados: Pará, São Paulo, Ceará, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins e Piauí. No total, 42 servidores públicos são alvo da operação, que mobiliza 600 agentes federais.
A PF não cumpre mandado de prisão. As medidas de busca e apreensão miram, ainda, 36 servidores do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e outros seis servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), lotados no Pará. Além das buscas, os servidores estão sendo afastados por decisão judicial
Investigações – Segundo a PF, as investigações iniciaram em 2020, quando um grupo de trabalho foi montado para apurar suspeitas de fraudes cometidas na inserção dos dados no registro geral do pescador. Depois disso, era feito pedido de deferimento do benefício previdenciário. Ao menos 102 certificados digitais de identificação fraudulentos foram expedidos em nome de servidores públicos, de acordo com as investigações.
Modus operandi – A PF disse que a organização criminosa agia da seguinte maneira:
utilizava certificados falsos em nome de servidores;
conseguiu gerar cerca de 436 mil pedidos de Seguro Defeso;
envolvia cerca de 400 mil CPFs;
e agia com ajuda de colônias, sindicatos e associações de pescadores.
A PF informou, também, que entre os crimes investigados estão estelionato, participação em organização criminosa , falsificação de documento público, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção passiva e corrupção ativa.
Disse ainda a Polícia Federal que o nome da operação se refere a equipamento utilizado para a pesca artesanal, em alusão ao tipo de benefício objeto da ação da organização criminosa.