Incentivos a setores produtivos; medidas para socorrer estados, municípios e empresas em mais um ano de pandemia; auxílios emergenciais a famílias em situação de vulnerabilidade social e trabalhadores sem renda; as polêmicas sobre problemas ambientais e a situação climática do País em ano de Conferência Mundial do Clima (COP26). Estas foram algumas discussões que movimentaram o Legislativo federal em 2021, na opinião do deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA).
Primeiro vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 032/2021 que trata do aumento da idade máxima de nomeação dos membros para tribunais, o parlamentar soma a esses temas – muitos dos quais transformados em lei pelo Congresso -, os debates ocorridos em colegiados do qual é membro titular, como a Subcomissão de Assuntos Penais, ligada à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), e as comissões especiais do Código Brasileiro de Energia, do Fundo de Participação dos Municípios (PEC 391/17), além da PEC 162/19, que discorre sobre a permuta entre juízes de Direito no âmbito de tribunais de Justiça estaduais, e o PL 1917q15 – sobre a portabilidade da conta de luz.
Dois eventos em missão internacional do qual participou pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), em Portugal, também foram incluídos por Edilázio Jr. entre os grandes momentos do Congresso em 2021. Mesmo não tendo participado da comitiva brasileira que foi à COP26, na Escócia, ele destacou a importância do evento e a sua contribuição para o tema como relator da Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC). Veja a seguir, nesta nova entrevista da série do Jornal Pequeno, com a bancada federal do Maranhão sobre a produtividade do Congresso Nacional.
AVALIAÇÃO DA CÂMARA
“A Câmara Federal mais uma vez cumpriu o seu papel e deu respostas efetivas à população de todo o país. Enfrentamos um ano difícil. A pandemia da Covid-19 ainda não acabou; há forte crise econômica no país e nos estados; empresas passam por dificuldade, assim como todo o setor produtivo do país, e, por isso, incentivos e auxílios aprovados pela Casa durante o ano foram de fundamental importância. A Câmara trouxe justiça social e a garantia de sobrevivência para aqueles que mais precisaram em 2021.”
AUXÍLIO BRASIL
“Aprovamos o Auxílio Brasil, que já chega maior que o Bolsa Família; aprovamos uma PEC que retoma benefícios tributários para o setor de tecnologia; aprovamos também o auxílio gás para o cidadão de baixa renda; aprovamos repasse de quase R$ 4 bilhões para o setor cultural; aprovamos, ainda, a PEC dos Precatórios e uma série de outros benefícios que alcançam milhares de pessoas em todo o país e no nosso estado.”
OUTRAS PROPOSIÇÕES
“Também aprovamos o novo Auxílio Emergencial (PEC 186/19, do Senado Federal), transformada na Emenda Constitucional 109/2021; a proposta que estabelece um piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros e pisos proporcionais para técnicos, auxiliares e parteiras podem ser incluídos na pauta; a Medida Provisória 1061/21, que troca o programa de distribuição de renda Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, fixando metas para redução da pobreza e extrema pobreza e criando incentivos adicionais ligados ao esporte, ao desempenho no estudo e à inserção produtiva; e o PLN 42/21: R$ 300 milhões que vão ser utilizados para concessão do auxílio gás.”
NOMEAÇÕES NOS TRIBUNAIS
“Foi eleito o primeiro vice-presidente da Comissão Especial que vai analisar PEC 032/21, que aumenta a idade máxima de nomeação nos tribunais. A proposta aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para a nomeação de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos tribunais regionais federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos tribunais regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União (TCU).”
ANOS ATÍPICOS
“Diante das circunstâncias em que vivemos e das prioridades impostas em decorrência da Covid-19, não dá para dizer que o Congresso ficou devendo. Vivemos anos atípicos e com o olhar voltado para situações emergenciais que não nos deixou muita escolha a não ser agir de forma concentrada para esse problema mundial de saúde. Há muito o que se discutir e avançar em outras áreas de atuação? Sem dúvida. Mas em 2021 trabalhamos para evitar colapso e caos no país. Cumprimos essa missão.”
Projeto resguarda direitos de crianças de até dois anos no transporte aéreo em todo Brasil
“Apresentamos uma série de projetos de lei, em tramitação na Câmara Federal, que devem trazer avanços para o país”, declarou o deputado federal Edilázio Jr. Uma dessas propostas foi o Projeto de Lei 3902/21, que resguarda direitos de crianças de até 2 anos no transporte aéreo em todo território nacional. O projeto altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), e assegura assistência a menores de 2 anos no transporte aéreo decorrente de interrupção ou atraso da viagem, com a garantia de alimentação adequada e materiais de higiene pessoal.
“A proposta ocorreu depois de ganhar repercussão nacional o caso em que um casal quebrou guichês no Aeroporto Internacional de São Paulo após um voo ter sido remarcado em decorrência das condições climáticas, e eles não terem recebido da companhia aérea a garantia de assistência para um bebê de apenas 5 meses. Os pais alegaram que o bebê ficou 7 horas sem alimento – uma vez que a mãe não conseguiu ofertar leite materno -, e sem fraldas”, lembrou o deputado.
Outro projeto apresentado pelo parlamentar foi o PL 4212/21, que torna obrigatória autodeclaração de cor em eleições, evitando fraudes em campanhas políticas.
Edilázio também citou o projeto de lei que determinou ao Sistema Único de Saúde (SUS) e aos planos de saúde a disponibilização de testes de anticorpos neutralizantes de Covid-19, sobretudo para idosos. O parlamentar também foi autor da indicação do nome do maranhense Reynaldo Soares da Fonseca, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para receber a Medalha do Mérito Legislativo, em solenidade realizada no fim de novembro na Câmara Federal.
(Gil Maranhão)