O deputado Duarte Jr ( PSB) denunciou, nessa quinta-feira, 23, na Assembleia Legislativa, que a Prefeitura de São Luís contratou empresa de acesso à internet sem o devido processo licitatório, com pesquisa de preços realizada com empresas que não prestariam serviços na capital, “bem como para atender demanda de unidades administrativas já contempladas em outros contratos administrativos vigentes”, disse o parlamentar.
Duarte ressaltou que a Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia realizou a contratação da empresa WIKI TELECOMUNICAÇÕES EIRELI de forma emergencial, “sem a devida realização de processo licitatório, no valor global de R$ 1.842.000,00 (Um milhão, oitocentos e quarenta e dois mil reais), por meio do processo administrativo nº 8.226/2021. O Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação foi publicado no Diário Oficial do Município da Edição de 24 de fevereiro de 2021, informou.
Disse Duarte que a pesquisa de preços foi realizada com empresas que não demonstravam capacidade instalada para atender uma demanda imediata no município de São Luís, considerando, segundo ele, que não prestariam serviço na capital, “mas, tão somente, em cidades do interior do Estado (CERTA INFORMATICA – CNPJ nº 07.197.516/0001-17- situada em Codó e CHAPANET – CNPJ nº 21.897.077/0001-86 – situada em Chapadinha)”.
Denunciou ainda o parlamentar que empresas especializadas do ramo e que estão situadas em São Luís, “estranhamente, não foram convidadas para a apresentação de propostas comerciais”. E citou como exemplo: Claro e Embratel, entre outras.
Conforme Duarte Jr., de acordo com o parecer de pesquisa mercadológica da SEMIT, a Empresa OI declinou a cotação pelo reduzido prazo para início dos serviços, enquanto a empresa ELO INTERNET declinou por não atender em todos os endereços indicados pela Prefeitura. “A negativa dessas renomadas empresas traz uma significativa dúvida sobre a capacidade e valores informados pelas empresas CERTA INFORMATICA e CHAPANET, que sequer prestam serviços em São Luís”, ressaltou o deputado.
Afirmou o deputado que o processo sugere o direcionamento da contratação emergencial, “já que foi concedido o prazo de apenas três horas e 29 minutos para a elaboração de uma proposta comercial de tamanha complexidade (considerando o horário comercial até às 18h), e que visava ao atendimento de 64 unidades situadas em endereços diversos. O e-mail de solicitação para a apresentação das propostas comerciais foi enviado às 14h31 do dia 11 de fevereiro de 2021, com o prazo de entrega estipulado para o mesmo dia”. enfatizou.
Disse ainda Duarte que “uma parcela das unidades elencadas na contratação emergencial já possuía contratos administrativos vigentes para o fornecimento do objeto pretendido, o que caracteriza a duplicidade do objeto. É o caso da Sede do SAMU (Situada no bairro do Filipinho) e da Coordenação de Zoonoses (Situada na Estrada de Ribamar), que constam no objeto do Contrato nº 90/2016/SEMUS, que se encontra vigente até a data atual”.
Por fim, o parlamentar disse que a denúncia está sendo formalizada por meio de requerimento de informações via Assembleia Legislativa, além de ações juntos ao Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado.