Uma audiência no 1º Juizado Especial Criminal, no dia 2 de dezembro passado, no Fórum Desembargador Sarney Costa, presidida pela Juíza de Direito Maricélia Costa Gonçalves e pela Promotora de Justiça Nubia Zeile Pinheiro Gomes, condenou o blogueiro Luís Assis Cardoso Silva de Almeida, proprietário do ‘Blog do Luís Cardoso’, a publicar Direito de Resposta do secretário de Indústria, Energia e Comércio, Simplício Araújo, e a retirar postagem considerada caluniosa e inverídica que foi exaustivamente explorada na Assembleia Legislativa do estado e replicada por outros veículos de comunicação, como televisões e blogs na cidade de Bacabal, por opositores do secretário e do então candidato a prefeito do município, Expedito Jr.
De acordo com a determinação da justiça, na proposta de composição civil, o Blog do Cardoso se comprometeu a:
1 – “Retirar do seu blog, – LUIS CARDOSO; BASTIDORES DA NOTÍCIA – imediatamente, a matéria, de conteúdo objeto da queixa-crime, “Bomba! Corrupção na Secretaria de Indústria e Comércio do Maranhão”, imediatamente, publicada em 02 de dezembro de 2020″;
2 – “Publicar, como Direito de Resposta, uma matéria na ‘primeira página’, no dia 07/12/2020, pelo prazo em que durou a notícia objeto da presente queixa-crime, com a evidência de uma semana”. Ou seja, o Direito de Resposta deveria ficar em destaque por 7 dias no site.
O secretário Simplício Araújo diz que a postagem, além de danos irreparáveis à sua imagem e à imagem de funcionários da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), causou desestabilização na eleição municipal do município de Bacabal, “promovendo crimes de injuria e difamação, além de gravíssimo crime nos termos dos artigos 323, 324 e 325, do código eleitoral”, diz nota do secretário.
Simplicio Araújo começa hoje a notificar extrajudicialmente todos os blogs, jornais e televisões que divulgaram e exploraram a matéria, com exceção dos que já estão sendo processados na justiça, para a retirada da matéria e divulgação do Direito de Resposta abaixo:
SIMPLÍCIO ARAÚJO GANHA NA JUSTIÇA DIREITO DE RESPOSTA E DE EXCLUSÃO DE MATÉRIA QUE AGRIDE SEM PROVAS A SUA GESTÃO
Acerca da matéria publicada no blog do Luís Cardoso, já retirada do ar tão logo foi constatada a falta de fundamentos e veracidade de seu conteúdo, que apontava um suposto desvio de recursos públicos pela Secretaria de Industria, Comercio e Energia (Seinc), cabe repor a verdade.
A publicação, explicitamente criada para atacar tanto a Seinc quanto o secretário da pasta, Simplício Araújo, foi utilizada de forma indevida, irresponsável e caluniosa, dentro da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), pelo deputado Roberto Costa (MDB), com fins políticos, maldosos e antiéticos.
Considerando os fins atribuídos à publicação e sua falta de dados validados, a Seinc informa e esclarece:
– Continuará buscando a reparação dos danos causados pelo uso criminoso da matéria contra o Governo do Maranhão, a Seinc e contra o secretário Simplício Araújo;
– A licitação citada na publicação, cujo objeto é manutenção deste patrimônio, é realizada dentro da lei, com total isonomia, publicidade e transparência;
– Por fim, a Seinc reforça que o pregão em questão ocorreu, como de praxe, com a participação de várias empresas, com alto grau de competitividade, gerando economicidade ao Governo, com planilha final de obra por demanda e com 35% de desconto abaixo da tabela SINAPI, referência do Governo Federal.
Os fatos demonstram que a atuação da Seinc prioriza a aplicação correta dos recursos públicos, assim como a transparência à sociedade civil, reforçando estar à disposição dos órgãos de fiscalização para a comprovação dos fatos.
A Seinc repudia toda e qualquer informação inverídica, infundada e utilizada fora de contexto, prezando por um jornalismo imparcial e condizente com a verdade.
É evidente que a publicação foi feita de má fé, sem qualquer prova concreta e sem a mínima responsabilidade jornalística, utilizando de forma equivocada valores do Site da Transparência do Governo do Maranhão, despendidos nas manutenções dos distritos, ferindo a honra do secretário e de todos os servidores da secretaria.
Por fim, informa que seguirá realizando um trabalho sério e preocupado com toda a população maranhense, como bem tem feito durante a pandemia do coronavírus, arrecadando milhares de recursos para todo o Estado. Além de, constantemente, por meio de diálogos e parcerias, destinar recursos e investimentos para o crescimento do Maranhão”.
Simplício Araújo
Secretário de Estado da Industria, Comércio e Energia