Em sessão por videoconferência, a Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta segunda-feira (18), projeto dos deputados estaduais Adriano Sarney (PV) e Neto Evangelista (DEM) que trata de medidas de proteção aos maranhenses durante a pandemia do novo Coronavírus.
De acordo com a proposta aprovada, fica proibido o aumento de preços de produtos e serviços; a interrupção de serviços como energia, água, gás; está suspensa a validade de documentos públicos que necessitem de atendimento presencial para sua renovação e, também, a incidência de multa e juros por atraso no pagamento das faturas de serviços públicos.
“Não podemos esquecer as dificuldades financeiras que a população está enfrentando, ocasionadas por essa pandemia da COVID-19. Esse projeto irá proporcionar mais segurança e melhores resultados do ponto de vista, eminentemente, do enfrentamento sanitário à pandemia, garantindo proteção aos consumidores de serviços públicos essenciais”, disse Adriano, mesma opinião compartilhada pelo deputado Neto Evangelista, também autor do projeto.
O projeto foi aprovado e segue à sanção do governador. As medidas deverão durar até que se finde essa situação atual na saúde pública.