Em mais uma sessão extraordinária remota, a Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (29), projetos que beneficiam a população de São Luís afetada com a proliferação do novo coronavírus
As proposições, apr’ovadas em dois turnos e que agora seguem para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, possuem caráter autorizativo e são de autoria dos vereadores César Bombeiro, Chico Carvalho, Astro de Ogum, Pavão Filho, Antônio Garcez e Dr. Gutemberg.
Um dos projetos, do vereador César Bombeiro, suspende por três meses, prorrogáveis por igual período ou enquanto persistir a pandemia, as obrigações relacionadas aos empréstimos consignados contraídos por servidores municipais junto a instituições financeiras. O PL recebeu emenda da vereadora Concita Pinto, que incluiu no benefício aposentados e pensionistas, e determinou que o pagamento das parcelas suspensas seja feito ao término do empréstimo.
Chico Carvalho teve dois projetos aprovados: o primeiro prorroga automaticamente o pagamento das parcelas de IPTU, ISS, multas de trânsito e ITBI pelo prazo de 180 dias, bem como cria o Programa de Parcelamento de Emergência (PPE). O segundo institui a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino de São Luís, de no mínimo 30%, durante o Plano de Contingência do Estado para enfrentamento ao Novo Coronavírus.
O vereador Ivaldo Rodrigues emendou o PL incluindo na obrigatoriedade estabelecimentos de ensino de Educação Infantil.
Outro projeto aprovado, do vereador Astro de Ogum, autoriza o Município a proceder isenção do desconto de ISS aos profissionais autônomos da área da saúde. A matéria recebeu emenda do Pavão Filho. O vereador pedetista teve aprovada proposição determinando a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e de serviços, como medida de enfrentamento à disseminação do COVID-19 em São Luís, durante o estado de calamidade pública.
Já Antônio Garcez teve aprovado projeto que obriga uso de kits de EPIs (material de segurança) para prestador de serviço público e privado para o combate à pandemia na capital.
Dr. Gutemberg teve três proposições aprovadas. A primeira autoriza o executivo municipal a prorrogar o prazo de validade das certidões negativas de débito durante o período da pandemia. A segunda autoriza o poder executivo a implantar o pagamento suplementar de 100% sobre os valores já pagos a título de adicional de insalubridade aos profissionais da área de saúde que estejam envolvidos diretamente no atendimento e tratamento dos pacientes portadores do COVID-19, durante o período de vigência do Decreto nº 54.936, de março de 2020, ou outro instrumento legal que venha a substituí-lo, ou ainda, venha prorrogar os seus efeitos.
Já a terceira autoriza a Prefeitura a suspender temporariamente a cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) durante a vigência do Decreto nº 54.936, de março de 2020, ou outro instrumento legal que venha a substituí-lo, ou ainda, venha prorrogar os seus efeitos.
Nova sessão – Após exaustiva análise das matérias colocadas em pauta, o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho, suspendeu os trabalhos às 13h27, determinando a convocação de nova sessão para quinta-feira (30), a partir das 9h, quando deverão ser votados mais 12 projetos de lei e seis requerimentos, além de mensagem governamental que dispõe sobre concessão de benefício funeral em decorrência de doenças infectocontagiosa.
PARA ACESSAR O INFORMANTE: www.jornalpequeno.com.br/oinformante