Invasão de privacidade em prol do bem comum? Por causa da pandemia do novo coronavírus e da necessidade de se evitar aglomerações, as operadoras Algar Telecom, Claro, Oi, Tim e Vivo vão oferecer ao governo dados dos usuários para que haja o monitoramento da movimentação das pessoas. Esses dados devem ajudar a identificação de situações de risco de contaminação.
As informações serão encaminhadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, visando exclusivamente o combate ao Covid-19.
E a privacidade?
Os dados disponibilizados – organizadas de forma agregada, estatística e anônima – estarão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Marco Civil da Internet, de modo a respeitar a privacidade dos usuários. Embora a LGPD só entre em vigor em agosto, para os advogados, é possível que se sigam as diretrizes propostas na lei.
De acordo com advogado e professor do Insper, Ivo Corrêa, em entrevista ao G1, usar as diretrizes da LGPD é uma boa ideia. Segundo ele, as operadoras e o governo precisam se guiar por princípios constitucionais, bom senso, razoabilidade, para garantir o direito das pessoas sem deixar de cuidar de uma emergência.
Em fevereiro, no Brasil, foi aprovada uma lei sobre prevenção ao coronavírus, prevendo que empresas devem compartilhar dados com autoridades para auxiliar no combate à Covid-19. Contudo, segundo o coordenador de pesquisas na Data Privacy Brasil, Rafael Zanatta, também em entrevista ao G1, a lei não deixa claro os limites do uso desses dados e há formas de fazer isso coletando o menor número de informações possível.
Por exemplo, existem os mapas de calor ou análise cartográfica, que ajudam a entender se as pessoas estão cumprindo o isolamento social ou se movimentando, sem a necessidade de compartilhar dados individuais. De acordo com o G1, a iniciativa proposta pelas operadoras vai nessa linha. (Com portal São Luis do Futuro – Grupo JP)