Em portaria assinada no último dia 14 de outubro, a Procuradora Thayná Freire de Oliveira, do Ministério Público Federal no Maranhão, determinou a instauração de um Procedimento Administrativo, no intuito de investigar o recebimento de emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida (“emendas pix”), via orçamento secreto, destinadas a sete municípios maranhenses.
As medidas indicadas na proposta, apresentada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, estão relacionadas ao controle do uso adequado de recursos públicos relativos às emendas para cidades como Urbano Santos, Cachoeira Grande, Pedro do Rosário, Paulino Neves, Tuntum, Mata Roma e Bom Jesus das Selvas.
O MPF deve apurar o volume de recursos repassados para essas prefeituras assim como aplicação dos mesmos e cobrar de cada gestor relatório sobre destino das verbas em cada município.