A pedido do Ministério Público Federal, o juiz titular da 3ª Vara Federal Cível do Maranhão, Clodomir Sebastião Reis, determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões da conta específica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do município de São Bernardo, que tem como prefeito João Igor Carvalho (PDT).
A decisão decorre de fraude nos dados do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). De acordo com o MPF, o município maranhense informou no Censo Escolar que havia 6.048 matriculados em 2023 no programa. Porém desse total somente 6,6% cursa regularmente o EJA.
A inserção de dados supernotificados pelo município de São Bernardo do Maranhão incluiu alunos falecidos, de outros estados e de escolas que não funcionavam mais. Os dados falsos eram utilizados para recebimento dos recursos.
Na sentença consta que, segundo cálculo da CGU/MA foi recebido indevidamente do FUNDEB, pelo Município de São Bernardo o valor de mais de R$ 142 milhões no período entre janeiro de 2018 a fevereiro de 2024. E, segundo o MPF, dos R$ 10.904.112,53 de repasse, seriam indevidos R$ 5.159.348,00.
Neste último mês de março, o município já recebeu a quantia total de R$ 2.138.215,22 e há ainda R$ 8.765.897,31 a receber. Porém, o juiz decidiu que “de forma a não onerar por demasiado a municipalidade entendo mais prudente determinar o bloqueio no valor de R$ 2.500.000,00.”
Além do bloqueio de R$ 2,5 milhões, o juiz federal determinou ainda, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que considere o número de matrículas na modalidade EJA estimadas pela CGU para o ano de 2023 (361 alunos) no cálculo dos recursos do FUNDEB a serem repassados ao município de São Bernardo a partir de abril de 2024.
Na sentença ficou agendada uma audiência de conciliação a ser realizada no próximo dia 12 de abril.
Confira a íntegra da decisão: PROCESSO: 1023979-24.2024.4.01.3700
Entenda o caso – Em janeiro deste ano, uma reportagem do Fantástico, da rede Globo, mostrou um esquema de fraude em matrículas no EJA que foi descoberto pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Uma das cidades citadas na matéria foi exatamente São Bernardo. Por lá, vários alunos matriculados no programa tem seus nomes registrados no livro de óbitos do município
Segundo dados do IBGE, o Maranhão tem cerca de 6, 7 milhões de habitantes, dos quais 12,5% são analfabetos. Em todo o Brasil, cerca de 0,5% da população está matriculada na modalidade, no entanto, de acordo com o TCE-MA, o estado tem quase 17% da população adulta estudando na EJA, ou seja, um número 29 vezes maior do que no resto do país.