A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou a suspensão de dois contratos do Município de Rosário ( Nº 443/2024/PM e Nº 444/2024/PMR), baseados no pregão eletrônico nº 08/2024, para a compra de combustíveis, com valores que ultrapassam R$ 1 milhão.
A promotora de justiça Maria Cristina Lobato Murillo, titular da 1ª Promotoria de Rosário, ajuizou a Ação Civil Pública.
Inicialmente, a representante do MPMA havia solicitado a suspensão dos pregões eletrônicos nº 07/2024 e nº 08/2024, devido à iminente realização de contratos em período proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede contratações nos últimos dois quadrimestres do ano que resultem em obrigações não cumpríveis dentro do mandato vigente.
Contudo, o pedido foi negado, pois a Justiça entendeu que os pregões de ata de registro de preço visavam apenas o cadastramento de fornecedores, sem consolidar uma contratação imediata.
Novos documentos obtidos pelo Ministério Público mostraram que o Município de Rosário, comandado pelo prefeito Calvet Filho, firmou dois contratos para fornecimento de combustíveis automotivos, destinados ao abastecimento da frota de veículos, com vigência de 12 meses a partir da assinatura, realizada em 24 de setembro. Os contratos, de números 443/2024 e 444/2024, foram firmados com a empresa Rolim e Rolim Ltda.
Maria Cristina Lobato Murillo argumentou que o novo fato, ocorrido após a propositura da ação, “confirmou o temor de gastos desenfreados em possível final de mandato, já que o resultado das próximas eleições municipais é incerto”, assim como a reeleição do prefeito Calvet Filho.
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Promotora de Justiça aciona prefeito e pede suspensão de dois contratos em Rosário