A secretaria de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) implementou um questionário como parte de um conjunto de ações direcionadas aos dezesseis municípios que ultrapassaram o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Corte de Contas busca saber quais medidas concretas foram adotadas nesses municípios para corrigir essa grave distorção.
Publicada na edição do dia 09 do Diário Oficial Eletrônico do TCE, a portaria TCE/MA nº 878 estabelece a aplicação de um questionário eletrônico para coletar dados e informações sobre as medidas administrativas adotadas pelos prefeitos municipais para eliminar o percentual excedente dos limites legais de despesas com pessoal.
Os prefeitos dos seguintes municípios devem tomar providências para adequar os percentuais conforme determinado pela LRF: Água Doce do Maranhão, Alto Parnaíba, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Governador Archer, Imperatriz, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Mata Roma, Paulo Ramos, Pirapemas, Presidente Vargas, Santa Inês, Santa Quitéria do Maranhão, Timon e Vitória do Mearim.
Os gestores terão que fornecer as informações através do Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), acessível no site tcema.tc.br, no período de 16/09/2024 a 18/10/2024. Para orientações e esclarecimentos sobre o conteúdo e a aplicação do questionário eletrônico, foi disponibilizado o e-mail: [email protected].
O não cumprimento dos prazos estabelecidos na Portaria TCE/MA nº 878 resultará na aplicação de sanções administrativas previstas em lei e uma multa de R$ 2 mil.
Esperantinopolis MA tem funcionários que nunca foram vistos no trabalho isso seria um indício de funcionários fantasma ou um começo da famosa racahadinha é só investigar direito que acham os erros afinal não existe crime perfeito.
Esperantinopolis MA tem rachadinhas e funcionários fantasma aos montes
Bom dia , fiz uma denúncia de falsificação e adulteração de documentos públicos da educação um boletim escolar para dar margem a candidatura até então nada de impugnação portanto gostaria de uma quebra de sigilos bancário é telefônico já que o vereador em questão diz que quando tivesse qualquer problema na justiça eles ligavam pra um juiz que é amigo deles e o juiz ligava de volta para o magistrado daqui de Esperantinopolis MA e pronto estava resolvido a questão porque um juiz é amigo de todos os magistrados sendo assim com esse tipo de comentário feito pelo vereador que é o acusado da vez não há nada mais transparente do que uma quebra de sigilos bancário é telefônico entre as partes envolvidas esta denúncia já foi publicada no blog de Carlos Barroso algum tempo atrás e agora tem um novo pedido de impugnação em que o promotor está segurando o motivo ainda não se sabe mas esperamos uma resposta a altura da Justiça Federal.
E uma vergonha deses administradores deses municípios cadê a justiça.
Aqui é Brasil dinheiro público gestores é propriedade de gestor, falta saúde educação moradia só os parentes tem esses direitos.