O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por meio da Diretoria de Recursos Humanos, publicou o Edital EDT-GP – 412024, que trata sobre a abertura de inscrições para processo seletivo destinado a servidores e servidoras do 1º e 2º Graus.
O objetivo é preencher vagas e formar cadastro de reserva para as funções de Integrante Administrativo de Contratações de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) e Fiscal Administrativo de Contratos em Geral.
As inscrições podem ser realizadas a partir desta quarta-feira (10/7) até 25/7/2024, via formulário disponível no link e encaminhado para o e-mail [email protected].
Serão oferecidas 3 vagas, com formação de cadastro de reserva. Os servidores selecionados ficarão à disposição da Coordenadoria de Gestão de Contratos, recebendo Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e tendo prioridade em bolsas de estudo. Aqueles com excelente desempenho poderão desfrutar de 1 semana de folga durante o ano.
O Integrante Administrativo será responsável por auxiliar e orientar demandantes nas fases administrativas até a formalização do contrato, definir requisitos, modelos, diretrizes contratuais, orientar a elaboração da planilha de formação de preço e apontar modalidades de licitação.
Já o Fiscal Administrativo terá a atribuição de fiscalizar os aspectos administrativos da execução do contrato, controlar prazos, empenho/pagamento, obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias, prestar apoio técnico ao gestor do contrato, verificar a manutenção das condições de habilitação pela contratada, entre outras responsabilidades.
Os requisitos para participação incluem não ter sido penalizado em processo administrativo nos últimos 5 anos, não estar em estágio probatório, possuir no mínimo conceito bom na última avaliação de desempenho, graduação preferencial em Direito, Administração, Contabilidade ou Economia, e capacitação na área de licitação e contratos com carga horária mínima de 20 horas.
A classificação será baseada em pontuação, considerando requisitos como certificados de graduação, pós-graduação e capacitação na área. Os resultados serão homologados pela Diretoria de Recursos Humanos e divulgados no Portal do TJMA.
Na opção ATOS-CONCURSOS/SELETIVOS – PROCESSOS SELETIVOS ESTAGIÁRIOS ou acessando o link