A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julga nesta terça-feira, 5, a partir das 14h, o Habeas Corpus impetrado pela equipe de defesa do condenado por feminicídio e estupro Lucas Porto, por crime praticado contra a publicitária Mariana Costa em 2016, em São Luís (MA).
Na semana passada, em decisão monocrática do ministro Messod Azulay Neto, o STJ suspendeu o julgamento do agravo de instrumento pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, numa tentativa de anular a sentença do Tribunal do Júri de 2021 que condenou Lucas Porto a 39 anos de prisão em regime fechado.
O argumento do HC dos advogados de Porto é de que no julgamento do Tribunal do Júri houve cerceamento do direito de defesa. A banca alega não ter havido a perícia cientifica do telefone celular de Mariana Costa e também do então réu confesso do feminicídio. A exigência da defesa do condenado é de que seja utilizada uma tecnologia que possibilite o resgate de mensagens apagadas.
Na época do julgamento foram apresentados laudos periciais dos telefones da vítima e do réu, questionados pela defesa de Lucas Portos, no conjunto de mais de 30 perícias oficiais.
Em decisão dos jurados, foi considerada irrelevante a perícia dos celulares que constariam supostas conversas que poderiam comprovar relacionamento extraconjugal da vítima com Porto.
Segundo a advogada e irmã da vítima de feminicídio, Carol Costa, a família tem total tranquilidade sobre a decisão do STJ. Carol Costa aponta, ainda, que está havendo supressão de instância no momento em que os advogados apelam junto à corte superior na tentativa de reverter a decisão do Tribunal do Júri. Ela também garante estar segura de que em nada vai modificar a condenação de Porto na remota possibilidade da concessão do Habeas Corpus.
Monstruosa Tragédia familiar. muito triste para essas famílias destruídas.