Um dos mais criteriosos projetos de impulso ao desenvolvimento econômico do Maranhão está, há sete meses, engavetado no Ministério da Economia, sem nenhum parecer conclusivo, sem o esperado decreto de autorização e ainda com grave ameaça de permanecer paralisado. Todos os prazos e exigências foram rigorosamente cumpridos para que o estado tivesse, finalmente, sua Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE-MA), mas a iniciativa tem encontrado obstáculos inadmissíveis para um país que almeja a melhoria dos indicadores socioeconômicos; sobretudo, nas regiões de maior pobreza. O entrave se encontra justamente – e, contraditoriamente – na própria Secretaria Executiva do Conselho das ZPEs, sob a coordenação do secretário executivo, Clovis Cintra. Com o argumento equivocado de “aperfeiçoar essa política” e de “atualização da legislação’, a secretaria está criando um grupo de trabalho para revisão da lei, com objetivo de rever a política pública das ZPEs, em um prazo de seis meses. Com isso, todo o programa brasileiro de criação das áreas de livre comércio com o exterior ficará paralisado, sem justificativas consistentes.
As declarações contrárias às ZPEs foram dadas pelo próprio secretário executivo, na 18ª edição da Expolog, Feira Internacional de Logística, maior feira de logística do Norte/Nordeste, na semana passada, no Ceará. Cintra mencionou a necessidade de uma “nova política pública”, criticou os “objetivos da lei”, classificando-os de “inconciliáveis” e afirmou que quando foram criadas as Zonas de Processamento de Exportação “a balança comercial do Brasil estava deficitária”, e que isso “não corre hoje em razão do sucesso das exportações do agronegócio”. Chegou a citar que muitas ZPEs foram “canceladas” porque “nunca tiveram indústrias interessadas”. Qual seria o interesse em “revisar” uma legislação a favor do crescimento de qualquer segmento comercial para o mercado internacional? Qual empresário não teria interesse em ver sua produção exportada?
Em abril deste ano, o Governo Federal chegou a autorizar a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) privada, no município de Aracruz, no Espírito Santo, a primeira ZPE privada do país. A medida prejudica, com mais gravidade, a criação da Zona de Processamento de Exportação do Maranhão, cujo projeto chamou a atenção de empresários norte-americanos do Oil Group, que, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEDEPE), anunciaram a intenção de investir 1 bilhão de dólares em uma refinaria.
Com previsão de geração de 30 mil empregos diretos e indiretos, mais de 15 bilhões de reais em investimentos nos próximos cinco anos, o projeto está ameaçado mesmo após o compromisso do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Serviços, Geraldo Alckmin, em autorizar a ZPE-MA.
Os onze deputados federais maranhenses que compõem a Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento de Exportação precisam entrar em ação!!!