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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma multa de R$ 250 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à coligação Brasil da Esperança por veiculação de propaganda eleitoral negativa na internet durante as eleições de 2022. A sanção foi consequência do impulsionamento de um vídeo que denegria a imagem de Bolsonaro, lhe rotulando como incompetente, mentiroso e desumano.

A ação foi movida pela coligação do ex-presidente, que contestou o conteúdo divulgado. O Tribunal proíbe que candidatos paguem para que plataformas promovam conteúdos desfavoráveis contra seus adversários.

A propaganda eleitoral deve se restringir a promover ações positivas das candidaturas, partidos ou federações que contratam o serviço. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte, onde os magistrados depositam seus votos. A decisão foi unânime, com todos os ministros concordando com o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.

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