Na última quinta-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, determinou a suspensão da desoneração da folha de pagamento, levantando um alerta nos 17 setores que mais empregam no país. Segundo projeções da União Geral dos Trabalhadores (UGT), cerca de 1 milhão de trabalhadores desses segmentos, que incluem indústrias têxtil e de calçados, estão em risco iminente de perderem seus empregos.
A medida em questão, em vigor desde 2011, substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa desoneração tem sido um importante instrumento para reduzir a carga tributária das empresas nos setores mais impactados.
A prorrogação da desoneração até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi integralmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o veto foi derrubado pelo Congresso em dezembro, refletindo a importância dessa medida para a economia e o emprego no país.
A decisão do governo federal de judicializar a questão, levando-a ao STF, intensificou o debate. Com a determinação de suspensão da desoneração pelo ministro Zanin, a discussão foi levada ao plenário virtual da Corte, onde até o momento, o placar está em 4 a 0 pela suspensão, com votos dos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, além do próprio Zanin.
Esse embate não é recente. No início deste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia adiantado que a Advocacia-Geral da União (AGU) judicializaria a questão, enquanto o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, excluiu a reoneração da folha de pagamento dos municípios brasileiros.