Há quase um ano, no dia 8 de janeiro de 2023, o Brasil acompanhou uma onda de vandalismo que deixou um rastro de destruição nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. Durante uma tentativa frustrada de golpe devido à insatisfação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o resultado das eleições.
Em decorrência disso, no Maranhão, o deputado estadual Carlos Lula (PSB), propôs um Projeto de Lei que proíbe a pessoa física ou jurídica que tenha sido comprovadamente condenada pela Justiça por ter planejado, executado e/ou financiado os atos criminosos antidemocráticos praticados em 8 de janeiro de 2023 de contratar com a Administração Pública Estadual.
“Quase um ano após o ato do dia 8 de janeiro conseguirmos ter a percepção de que o que aconteceu foi mais grave do que parecia inicialmente. Não foi apenas um ato de vandalismo e depredação, se tratou de uma tentativa, ainda que desastrada, de golpe de estado. Uma tentativa de macular a democracia, pois os derrotados da eleição não aceitaram o resultado do processo eleitoral. E eles devem ser punidos por essa razão”, avaliou o parlamentar.
Carlos Lula complementa. “Por isso, propomos nessa simbologia do 8 de janeiro, que essas pessoas e empresas, sobretudo, que financiaram e deram apoio a essa tentativa de golpe, não possam mais celebrar contratos ou firmar parcerias com a Administração Pública do Estado do Maranhão”, disse.
Em resposta aos ataques de 8 de janeiro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou 1.413 pessoas. Entre eles, 1.156 incitadores, 248 executores, oito agentes públicos e um financiador dos atos criminosos. O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 30 pessoas a partir de denúncias apresentadas pela PGR. O grupo responde pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
“Nada mais justo do que impedir que essas pessoas, que participaram desse golpe frustrado, não possam mais se utilizar da Administração Pública Maranhense. Essa é uma resposta que a sociedade tem que dar para dizer que não aceita esse tipo de atitude. Nas eleições ou a gente vence, ou perde e não dá para mudar as regras do jogo porque o resultado não agradou”, pontuou o deputado estadual Carlos Lula.