O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, com o intuito de promover alterações no novo ensino médio, aprovado em 2017.
As mudanças no currículo do ensino médio, que têm sido alvo de críticas por parte de entidades, estudantes, professores e especialistas, motivaram a apresentação dessa proposta. O projeto foi apresentado pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, e representantes de conselhos e entidades educacionais durante uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada no Palácio do Planalto.
Camilo Santana destacou que a proposta foi desenvolvida por meio de um amplo processo de consulta e debate público, visando à melhoria do ensino médio e oferecendo mais oportunidades de ensino atrativo e de qualidade para a juventude. Dentre as principais mudanças propostas no projeto de lei estão:
- Aumento da carga horária de Formação Básica para estudantes do ensino médio sem integração com cursos técnicos, passando de 1,8 mil horas para 2,4 mil horas.
- Retorno de disciplinas obrigatórias, como sociologia, filosofia e artes, bem como a inclusão da língua espanhola em todo o currículo, a ser implementada em até três anos.
- Possibilidade de oferecer Formação Básica de 2,1 mil horas, desde que associada a um curso técnico com no mínimo 800 horas.
- Definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (itinerários), com cada escola sendo obrigada a oferecer dois deles.
- Estabelecimento de parâmetros nacionais para a organização dos percursos e integração de estudos, priorizando determinados componentes curriculares.
- Restrição da oferta de componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de educação à distância, permitindo essa modalidade apenas em contextos específicos.
- Revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, na categoria de magistério, estabelecendo situações excepcionais em que esses profissionais podem atuar no ensino médio.
O novo ensino médio, aprovado em 2017, busca tornar essa etapa mais atrativa e combater a evasão escolar. A proposta divide as aulas em duas partes: uma parte comum, definida pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e outra parte que permite aos estudantes escolherem itinerários para aprofundar seus conhecimentos em áreas específicas. A implementação dessas mudanças ocorrerá de forma escalonada até 2024.
Apesar disso, as mudanças no ensino médio geraram muitas críticas, levando o governo a realizar uma consulta que envolveu mais de 130 mil alunos, entidades de classe e governos estaduais, resultando na reformulação da política educacional.