O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira (28) derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um dispositivo do projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”, em feriados.
No placar, 126 deputados votaram pela manutenção do veto, enquanto 314 deputados votaram pela derrubada do veto, 2 deputados se abstiveram.
Enquanto isso, no Senado 11 senadores votaram pela manutenção do veto, e 52 senadores votaram pela derrubada do veto, apenas 1 senador se absteve.
A lei, aprovada pelo Congresso em março deste ano, proíbe a saída temporária de presos do regime semiaberto, autorizando somente a saída para detentos que cursam supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. Ao sancionar a norma, Lula havia vetado um trecho do texto, permitindo saídas temporárias para presos do regime semiaberto que não tivessem cometido crimes graves ou hediondos, visando visitas à família. Contudo, o Congresso derrubou esse veto, retomando a redação original do texto aprovado em março.
A derrubada do veto representa uma derrota para o governo, que vinha tentando articular a manutenção do veto nas últimas semanas. A decisão de veto havia sido orientada pela ala jurídica do governo, incluindo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado pelo ministro Ricardo Lewandowski, e a Advocacia-Geral da União.
A saída temporária de presos é um benefício concedido pela Justiça como forma de ressocialização e manutenção do vínculo dos detentos com o mundo fora do sistema prisional. Atualmente, esse benefício permite que os presos do regime semiaberto realizem visitas à família, cursos profissionalizantes, de ensino médio e superior, além de outras atividades que facilitem o retorno ao convívio social.