A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a criação de um plano nacional para negociar indenizações destinadas a profissionais de saúde que ficaram permanentemente incapacitados após contraírem Covid-19 durante o exercício de suas funções.
A iniciativa surge em resposta a cerca de 500 ações judiciais que tramitam na Justiça Federal, buscando compensar os trabalhadores afetados conforme previsto em lei de 2021. Além dos profissionais da saúde, agentes comunitários que realizaram visitas domiciliares e ficaram incapacitados também serão beneficiados. A compensação inclui ainda dependentes em caso de óbito.
Cada acordo individual poderá alcançar pelo menos R$ 50 mil, totalizando potencialmente mais de R$ 25 milhões em compensações. Nos casos de falecimento do beneficiário, filhos menores de 18 anos têm direito a receber R$ 10 mil por ano até completarem 21 anos, com extensão até os 24 anos se estiverem cursando ensino superior.
O plano irá agilizar o encerramento dessas demandas judiciais, proporcionando uma solução rápida e eficiente através de propostas de conciliação apresentadas pela AGU nos processos judiciais.
“A Procuradoria-Geral da União está empenhada em garantir os direitos dos profissionais de saúde que sofreram danos durante a pandemia de Covid-19 com o Plano Nacional de Negociação”, afirmou Clara Nitão, procuradora nacional da União de Negociação.
Os profissionais elegíveis para compensação são aqueles que sofreram danos no período de emergência pública, de 3 de fevereiro de 2020 a 22 de maio de 2022, sem interferir em outros benefícios recebidos do Estado.