Uma decisão assinada pelo juiz Joaquim da Silva Filho da 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, determinou que o Município exonerasse Italoelmo Andrade Ramos, do cargo de Secretário de Infraestrutura de Imperatriz.
Isso por que o titular da pasta é formado em psicologia e não estaria habilitado para comandar a secretaria municipal, além de ser irmão do prefeito Assis Ramos o que configura, segundo Ação Civil Pública, prática de nepotismo.
Além da exoneração, Italoelmo deverá, de acordo com decisão judicial, ressarcir o erário devolvendo valores recebidos no período em que ocupou o cargo.
Em nota, a Prefeitura de Imperatriz se posicionou sobre a sentença e diz que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
Confira a íntegra da Nota, a seguir:
Em relação ao pedido de exoneração do Secretário de Infraestrutura, Sr. Italoelmo Andrade Ramos, o município observa com surpresa a decisão exarada, tendo em vista que o tema já foi objeto de análise em processo distinto, resultando na suspensão dos efeitos de sentença com teor semelhante.
É importante ressaltar que o Sr. Italoelmo possui uma trajetória profissional marcada por relevantes experiências na gestão pública, demonstrando capacitação e habilidades de liderança em diversos contextos. Sua atuação anterior como gestor em órgãos como o Promoção Social do Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT), a coordenação e psicologia na Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC), além da supervisão na área de limpeza pública, evidenciam sua competência e conhecimento na administração de políticas e programas voltados para o bem-estar da comunidade.
Quanto à alegação de nepotismo, ressaltamos que a legislação vigente foi rigorosamente observada durante o processo de nomeação do Secretário de Infraestrutura. Não obstante, em relação ao ponto mencionado sobre a capacitação para o cargo, é importante destacar que a experiência e competência do Sr. Italoelmo Andrade Ramos o qualificam devidamente para desempenhar suas funções com eficiência e responsabilidade.
Diante disso, sem ignorar o precedente já estabelecido, o município tomará as medidas cabíveis para informar o Tribunal de Justiça sobre a abordagem anterior do mesmo tema e buscará uma nova suspensão por meio dos recursos legais adequados. Estamos comprometidos com a transparência e a legalidade em todas as nossas ações e confiamos que os fatos serão devidamente esclarecidos.
(Assessoria de Comunicação – ASCOM)