Em atendimento aos princípios previstos na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), a gestão da transparência ativa do Ministério das Comunicações (MCom) viabilizou o cumprimento de todos os itens de transparência no Portal do Ministério, atendendo integralmente aos critérios da Controladoria-Geral da União (CGU).
“Esse resultado faz parte do nosso compromisso em prestar contas das nossas ações para a sociedade. A transparência na gestão pública é fundamental para que as pessoas possam acompanhar nossas ações, avaliar e até sugerir melhorias”, destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
As informações publicadas em transparência ativa são aquelas disponibilizadas pelos órgãos e entidades independentemente de solicitação, como dados orçamentários e institucionais de interesse público.
Em consulta realizada no dia 17 de novembro deste ano, no Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, o MCom identificou que das 323 instituições públicas monitoradas e avaliadas pela CGU, apenas 68, ou cerca de 21%, atendem a 100% dos requisitos de transparência.
“É um avanço. No ano passado atendemos a apenas 24 dos 49 requisitos (cerca de 50%). Vamos continuar trabalhando para manter a marca de 100% de transparência ativa do MCom em 2023 e nos próximos anos”, destacou o chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do MCom, Gil Loja.
A ação foi coordenada pela Assessoria Especial de Controle Interno, unidade setorial do SITAI (Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação), em conjunto com a Assessoria de Comunicação Social, entre outras áreas do MCom.
Guia da Transparência Ativa
As informações foram verificadas e validadas pela CGU conforme critérios constantes no “Guia de Transparência Ativa para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal”, publicado em dezembro de 2022. Segundo o documento, o objetivo da Transparência Ativa é oferecer ao cidadão um padrão que facilite a navegação, permitindo uma rápida localização e obtenção das informações desejadas, além de favorecer as pesquisas por máquina e reduzir as demandas nos canais de transparência passiva.
O Guia da Transparência Ativa contém ainda orientações para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal preencham o Sistema de Transparência Ativa, por meio do qual a CGU realiza o monitoramento quanto ao cumprimento das obrigações pelos órgãos e entidades. Para obter mais informações, acesse o Portal da Transparência: https://portaldatransparencia.gov.br.