Uma adolescente transgênero, de 16 anos, representada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), teve seu pedido de alteração de nome e sexo aceito pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís.
A decisão, divulgada na segunda-feira, 7, veio após parecer favorável do Ministério Público.
A jovem, que foi registrada ao nascer com nome e sexo masculinos, ao longo do tempo se identificou como mulher e, por isso, solicitou a mudança em seus documentos oficiais para refletir sua identidade de gênero.
O pedido foi apresentado pela família da adolescente, que relatou que a divergência entre o nome de registro e sua identidade feminina vinha gerando constrangimento e sofrimento, especialmente no ambiente escolar.
De acordo com a Defensoria Pública, o direito de retificação de nome e sexo é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura proteção integral a crianças e adolescentes, colocando o melhor interesse da pessoa em desenvolvimento como guia para as decisões judiciais.
Assim, a Justiça entendeu que a mudança seria uma medida essencial para o bem-estar e o reconhecimento da identidade da adolescente.