O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) está lançando uma nota nesta segunda-feira (6) em favor do parcelamento sem juros nos cartões de crédito.
De acordo com o presidente da entidade, Décio Lima, a limitação ou extinção dessa modalidade teria impactos negativos não apenas sobre as micro e pequenas empresas, mas também sobre os consumidores em geral. No mês passado, o Banco Central (BC) propôs que, inicialmente, as compras parceladas sem juros fossem limitadas a, no máximo, 12 vezes.
Embora o Congresso tenha aprovado um projeto de lei com o objetivo de reduzir os juros do crédito rotativo, o texto não menciona compras parceladas ou parcelamento sem juros. Entretanto, os bancos argumentam que reduzir o número de parcelas sem juros contribuiria para a redução das taxas de juros do rotativo, devido à diminuição da inadimplência.
O setor de maquininhas e o comércio contestam os argumentos das instituições financeiras e negam a existência de uma relação direta entre a inadimplência e a oferta de compras parceladas sem juros. Até o momento, não há estudos independentes de caráter público que demonstrem essa relação de causa e efeito.
O Sebrae se une a outras entidades que se manifestam contra a limitação ou o fim do parcelamento sem juros, incluindo a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
O Sebrae defende que o parcelamento sem juros é essencial para a economia do país.
A lei aprovada pelo Congresso deu ao setor financeiro 90 dias para apresentar uma proposta de limitação dos juros cobrados no crédito rotativo. Caso o Conselho Monetário Nacional não aprove a proposta dentro desse prazo, a lei determina que seja aplicado o teto que limita a dívida a duas vezes o valor original.