O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com líderes partidários da base do governo no Senado na noite de segunda-feira (6) para definir estratégias finais visando a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, a PEC 45/2019. O texto será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta terça-feira (7) e no plenário no dia seguinte.
Participaram da reunião no Palácio do Planalto senadores como o relator Eduardo Braga (MDB-AM), Confúcio Moura (MDB-TO), Davi Alcolumbre (União-AP), Efraim Filho (União-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Jacques Wagner (PT-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). O encontro, que começou às 19h30, terminou por volta das 23h.
Jacques Wagner, senador, afirmou que estão realizando esforços para garantir os votos necessários e destacou a importância da reforma tributária, referindo-se a uma avaliação do Banco Mundial que classificou o sistema tributário brasileiro como o sétimo pior do mundo entre 190 países.
Para ser aprovada em plenário, o governo precisa de pelo menos 49 votos, e Jacques Wagner destacou que o governo confia no poder de persuasão. Além disso, um acordo entre governo e oposição prevê a análise dos vetos do presidente Lula, incluindo o marco temporal, na sessão do Congresso de quinta-feira (9).
O parecer da PEC da reforma tributária, entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), manteve a maior parte da proposta aprovada na Câmara dos Deputados em julho, como a unificação de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No entanto, foram incorporadas algumas alterações, incluindo uma trava para a carga tributária, revisão periódica dos setores com regimes específicos de tributação, ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e inclusão de serviços de profissionais liberais na alíquota reduzida de CBS e IBS.