Em meio à diminuição de 7,82% no primeiro repasse de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a cidade de São Luís, no Maranhão, está destinada a receber R$ 28,4 milhões. Esta quantia representa uma queda expressiva de quase R$ 12 milhões em comparação ao mesmo período de 2022.
Os 216 municípios restantes do Maranhão compartilharão R$ 188 milhões, distribuídos conforme o coeficiente de cada um. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta que este repasse sinaliza uma tendência de declínio nas transferências nos últimos meses. Quando ajustada pela inflação, a redução chega a 11,69% em comparação com o mesmo decêndio do ano anterior.
A primeira transferência, que ocorre no início do mês, geralmente representa quase metade do valor esperado para o mês inteiro e é influenciada pela arrecadação do mês anterior (dias 20 a 30). Nos últimos meses, o FPM apresentou uma queda nominal de 3,86%, totalizando R$ 2,7 bilhões.
A aprovação da Lei Complementar (LC) 201/2023, resultado da atuação da Confederação no Congresso Nacional e no Executivo, proporcionou uma compensação de R$ 4,2 bilhões aos municípios por perdas do FPM devido à desoneração dos tributos que compõem a cota-parte dos Municípios. Desconsiderando os adicionais do FPM e essa compensação, os repasses regulares também mostram uma queda nominal de 3,86%, refletindo as reduções em julho, agosto, setembro, outubro e dezembro.
