O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu, no âmbito da Operação Lava Jato.
Na semana anterior, Mendes havia acolhido um pedido da defesa de Dirceu, estendendo-lhe os efeitos de uma decisão do STF que declarou Moro suspeito para julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão de Gilmar Mendes anula as condenações que resultaram em penas de mais de 23 anos de prisão para Dirceu, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em esquemas na Petrobras. Mendes apontou indícios de que Moro teria agido contra Dirceu para fundamentar denúncias posteriores contra Lula.
Segundo o ministro, as provas indicam que “a mesma falta de isenção de Moro em relação a Lula também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”.
No recurso apresentado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que não houve manipulação processual para prejudicar Dirceu.
Gonet afirma que as investigações, focadas em desvendar esquemas de corrupção, apenas conduziram ao ex-ministro de forma progressiva, à medida que novos ilícitos eram revelados.
“Não houve atos processuais desvirtuados contra Dirceu”, sustentou Gonet, ressaltando que não há evidências de que a atuação de Moro e dos procuradores tenha sido direcionada para alcançar outro réu.
Gonet solicitou que Gilmar Mendes reconsidere a decisão ou leve o recurso a julgamento na Segunda Turma do STF.