O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), compartilhou em seu perfil no Instagram uma resposta fornecida pela inteligência artificial “Meta AI”, do WhatsApp, sobre a questão dos limites da liberdade de expressão.
O magistrado questionou a IA da Meta sobre a natureza absoluta desse direito, perguntando se a liberdade de expressão poderia se sobrepor a outros direitos fundamentais.
Em sua resposta, a “Meta AI” explicou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que pode ser limitada para garantir o respeito a outros direitos fundamentais.
A inteligência artificial apontou que restrições podem ser aplicadas em casos de incitação à violência ou ao ódio contra pessoas ou grupos, além de mencionar que o direito à livre expressão pode ser suprimido em situações de calúnia, difamação e propagação de discursos de ódio contra raça, religião ou orientação sexual.
“O debate no Tribunal norte-americano, em 1919, era sobre o suposto caráter ‘absoluto’ da liberdade de expressão. Mais de um século depois, a resposta da Inteligência Artificial da Meta pode ser uma leitura útil para quem não quer ou não pode pesquisar mais profundamente”, comentou o ministro na postagem, ao contextualizar a reflexão histórica em torno do tema.
A “Meta AI” é uma inteligência artificial da Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp.
A companhia, assim como outras gigantes da tecnologia, já se posicionou contra o chamado PL das Fake News, proposto na Câmara dos Deputados com o objetivo de regulamentar a proibição da disseminação de desinformação nas redes sociais.
O STF, no próximo dia 27, deve julgar artigos do Marco Civil da Internet que tratam da responsabilização de provedores de internet por conteúdos postados por usuários.
Esse julgamento ocorre em meio a intensos debates sobre a linha tênue entre liberdade de expressão e a responsabilidade das grandes plataformas pela moderação de conteúdo.