Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), liderada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL), propõe acabar com a escala de trabalho 6×1, regime em que os trabalhadores atuam seis dias seguidos com apenas um dia de descanso semanal.
Essa iniciativa, que tem recebido grande apoio e discussão nas redes sociais, visa atualizar uma prática trabalhista estabelecida desde 1943, quando foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil.
Uma PEC é um instrumento que permite alterações na Constituição sem a necessidade de uma nova assembleia constituinte.
Por meio dela, mudanças significativas no sistema legal podem ser feitas para responder às demandas sociais contemporâneas, sejam elas de ampliação ou redução de direitos.
Para ser aprovada, a PEC precisa enfrentar um processo rigoroso no Congresso Nacional.
É necessário que pelo menos três quintos dos deputados e senadores votem a favor da proposta em dois turnos de votação em cada casa.
Esse trâmite tem como objetivo garantir que mudanças constitucionais relevantes passem por um extenso debate e obtenham amplo apoio legislativo.
DEBATE SOBRE A ESCALA 6X1
A escala 6×1 é comum em setores como comércio, saúde e serviços, nos quais há demanda por funcionamento contínuo.
Porém, críticos apontam que o modelo é desgastante e prejudica o bem-estar dos trabalhadores, que têm pouco tempo para descansar e equilibrar a vida profissional com a pessoal.
A deputada Erika Hilton defende a mudança na legislação trabalhista como uma forma de adaptar-se às novas demandas sociais, buscando um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado.
Ela argumenta que a revisão desse regime de trabalho é essencial para promover melhores condições de vida aos trabalhadores brasileiros, ampliando o acesso ao descanso e melhorando sua qualidade de vida.