A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, um projeto de lei que garante o direito ao casamento homoafetivo no Brasil.
A proposta é de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandez, apresentada em 2007, e foi relatada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
O projeto passou por momentos de controvérsia ao longo de sua tramitação.
Em outubro do ano passado, a Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara aprovou a proposta com um parecer contrário à ideia original do autor.
Na época, o deputado Pastor Eurico (PL-PE) relatou o projeto com uma emenda que proibia o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A mudança distorcia o objetivo de Clodovil, que, ao apresentar o projeto, buscava precisamente garantir o direito à união homoafetiva.
Clodovil, que faleceu em 2009, propôs a medida antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em 2011, a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Naquele momento, a Corte assumiu a questão devido à resistência do Congresso em aprovar uma legislação que abordasse o tema.
No novo relatório da deputada Erika Hilton, ela reafirmou que o Estado deve proteger famílias de todas as configurações e se posicionou contra a discriminação com base em orientação sexual ou identidade de gênero.
A parlamentar ressaltou ainda que, embora o STF tenha validado a união homoafetiva, é essencial que o Legislativo aprove uma legislação clara para assegurar os direitos fundamentais da população LGBTQIA+.
Agora, o projeto segue para outras comissões e ainda precisará ser votado no plenário da Câmara antes de avançar para o Senado.
Senhores legisladores,
Cuidado com o projeto sobre casamento homoafetivo, para não melindrar quem ficar fora do texto.
Por enquanto estão ‘garantidos’: lésbicas, gays,bissexuais, transgêneros, queer (estranhos), intersexuais, assexuais, pensexuais,não-binare.
(LGBTQIAPN-B)
Saudações “homoafetivas”…