A Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 108/2024, em sessão plenária realizada nesta terça-feira, 5, que define as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. A LDO tem como objetivo principal orientar o planejamento financeiro da Prefeitura para o próximo ano, estabelecendo metas de receita, fixação de despesas e diretrizes sobre a alocação de recursos públicos.
O projeto aprovado projeta um resultado primário de R$ 455,4 milhões para 2025, que é a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública. Além disso, a LDO traz estimativas detalhadas sobre o endividamento municipal e a renúncia de receita, fornecendo uma visão clara sobre os compromissos financeiros da cidade e seu comportamento fiscal no próximo ano.
Emendas- O projeto foi aprovado com duas emendas, uma aditiva e uma modificativa, ambas da Comissão de Orçamento, que tratam sobre o pagamento de dívida previdenciária entre Poder Legislativo e Executivo, mantendo, de resto, o texto original enviado pelo Poder Executivo.
Durante a tramitação, outras emendas foram apresentadas, mas a maioria foi retirada ou rejeitada. As emendas dos vereadores Álvaro Pires (PSB) e Ribeiro Neto (PSB) foram retiradas, conforme o relatório da Comissão de Orçamento, enquanto as propostas do Coletivo Nós (PT) também foram retiradas a pedido do próprio coletivo, pois o conteúdo já estava contemplado na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Octávio Soeiro (PSB), destacou a importância da LDO para o planejamento fiscal do município. “Essa peça de planejamento é essencial para que possamos ter previsibilidade orçamentária em 2025,” afirmou o vereador.
Com a aprovação da LDO, o instrumento se torna a principal ferramenta para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apresentada pelo Executivo até o fim do ano. A LDO estabelece as metas macroeconômicas e diretrizes para a execução do orçamento, permitindo que a Prefeitura tenha mais clareza e controle sobre seus gastos, além de possibilitar a execução das políticas públicas planejadas para o próximo ano.